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Por Mário Junqueira Franco Júnior, sócio do MFT Uma determinada empresa inicia sua atividade com o capital de R$ 100,00. No primeiro ano de sua existência arca com um prejuízo(…)
A Receita Federal do Brasil, recentemente, manifestou entendimento que reascende o debate acerca da tributação das subvenções. Para fins da discussão ora analisada, subvenções são assistências governamentais a entes privados,(…)
Notícia publicada recentemente no jornal Valor Econômico informa que a Receita Federal vai fiscalizar as compensações com créditos tributários decorrentes de ação judicial. O contribuinte que apurar crédito, inclusive os(…)