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09 de janeiro de 2024

Revogação do PERSE

A Medida Provisória (MP) nº 1.202, publicada em 28 de dezembro de 2023, dentre diversas alterações legislativas importantes, tais como, revogação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) e(…)

08 de janeiro de 2024

Novas regras tributárias para as subvenções de investimento

A Lei nº 14.789, publicada em 29 de dezembro de 2023, trouxe, a partir do ano-calendário de 2024, um novo regramento tributário às subvenções para investimento concedidas pelos Estados, que(…)